AGENTE DE TRÂNSITO - CARLOS BARBOSA - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

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Neste curso são estudados os conhecimentos específicos para o cargo de Agente de Trânsito e Mobilidade Urbana da Prefeitura de Carlos Barbosa

- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. (Dos Princípios Fundamentais - Art. 1º a 4º. Dos Direitos e Garantias Fundamentais - Art. 5º a 17. Da Organização do Estado - Art. 18 e 19; Art. 29 a 31; Art. 34 a 41. Da Organização dos Poderes - Art. 44 a 69).

- BRASIL. Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Lei de Improbidade Administrativa.

- BRASIL. Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

- BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações.

- BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

- CARLOS BARBOSA. Lei Orgânica do Município.

- CARLOS BARBOSA. Lei nº 682, de 05 de junho de 1990. Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.

- CARLOS BARBOSA. Lei nº 757, 14 de novembro de 1991. Dispõe sobre o código de posturas do município de Carlos Barbosa e dá outras providências

 

Observação: Neste curso não são abordadas as normas complementares de trânsito (como resoluções do CONTRAN, por exemplo). É estudado apenas o CTB.


Aula Demonstrativa


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