AGENTE FISCAL DE POSTURAS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

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DETALHES

  • Aulas 79
  • Disponibilidade 300 dias

INVESTIMENTO

Valor: R$ 225,00
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Neste curso por videoaulas serão estudados os conteúdos de conhecimentos específicos para o cargo de Agente Fiscal de Posturas da Prefeitura de Venâncio Aires

O curso será ministrado pelos professores Gustavo Fregapani e Sérgio Elisandro

Conteúdos: 1) Administração Pública: Serviços públicos; Órgãos públicos; Bens públicos; Patrimônio público; Interesse público; Poder de Polícia; Atos Administrativos; Processo e procedimento administrativo. 2) Improbidade Administrativa. 3) Acesso à Informações. 4) Controle da Administração Pública. 5) Código de Posturas. 6) Redação Oficial: princípios, características e qualidades, linguagem, digitação qualitativa - normas e recomendações, expressões e vocábulos latinos de uso frequente, elementos de ortografia e gramática, padrão ofício, fax, correio eletrônico, documentos (conceitos e definições, generalidades, tipos, partes, apresentação, forma e estrutura, padronização, diagramação). 7) Legislação. Referências Bibliográficas: - BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Artigos referentes ao conteúdo programático. - BRASIL. Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Lei de Improbidade Administrativa. - BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações. - BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). - VENÂNCIO AIRES. Lei 2534, de 29 de dezembro de 1998. Código de Meio Ambiente e de Posturas Municipal.


PROFESSORES

GUSTAVO FREGAPANI
GUSTAVO FREGAPANI

Professor

Professor de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito do Trabalho em cursos preparatórios para concursos públicos e para o exame da OAB. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC/RS. Especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela Faculdade IDC. Servidor Público. Concurseiro há mais de dez anos, aprovado e nomeado em diversos concursos de nível médio e superior.

SÉRGIO ELISANDRO
SÉRGIO ELISANDRO

Professor

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