ASSESSOR ADMINISTRATIVO - SANTA CRUZ DO SUL - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

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  • Disponibilidade 90 dias

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Valor: R$ 199,00
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Neste curso por videoaulas são estudados os conhecimentos específicos previstos no edital de concurso para o cargo de Assessor Administrativo da Prefeitura de Santa Cruz do Sul

O curso é ministrado pelos Professores Gustavo Fregapani e Sérgio Elisandro.

 

Conteúdo Programático:

Professor Sergio

Ata, Ofício, Memorando, Certidão, Atestado, Declaração, Curriculum Vitae, Procuração, Aviso, Comunicado, Circular, Requerimento, Portaria, Edital, Decreto, Carta Comercial, Organograma, Fluxograma, Recebimento e Remessa de Correspondência Oficial, Impostos e Taxas, Siglas e Abreviaturas, Formas de Tratamento em correspondências oficiais, Tipos de Correspondência.

Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64 - Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços da União, Estados e Municípios.

Administração Financeira Orçamentária: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

Professor Gustavo Fregapani

Direito Constitucional: Constituição: conceito, objetivo e classificações; Supremacia da Constituição; Aplicabilidade das normas constitucionais; Interpretação das normas constitucionais; Dos princípios fundamentais; Direitos e garantias fundamentais; Direitos e deveres individuais e coletivos; Direitos políticos; Partidos políticos; Organização do Estado; Organização político administrativa; União, Estados Federativos, Municípios e Distrito Federal; Intervenção; Administração Pública; Servidores Públicos; Organização dos Poderes; Poder Legislativo; Processo Legislativo; Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária; Tribunal de Contas da União; Poder Executivo; responsabilidades do Chefe do Executivo. Administração Pública e: Forma de Governo, Sistema de Governo, Forma de Estado,

 Direito Penal Dos Crimes Contra a Administração Pública.

Crimes de Responsabilidade dos Prefeitos - Decreto-Lei nº 201/1.967. Crimes da Lei de Licitações -Lei 8.666/93.

Direito Administrativo: Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação; Anulação e revogação; Prescrição; Improbidade administrativa; Controle da administração pública; Contrato administrativo; Licitação; Agentes administrativos; Processo administrativo; Poderes da administração; Princípios da administração pública; Organização administrativa; Bens Públicos; Entidades Paraestatais; Poder de Polícia; Responsabilidade civil do Estado; Restrição à propriedade; Serviços Públicos; Da Lei de Responsabilidade Fiscal; Lei Transparência na Administração Pública – Lei de Acesso à Informação; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93, Licitações e Contratos da Administração Pública; Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; Lei Federal nº 8.429/92 - Lei de Improbidade Administrativa.

 

 


PROFESSORES

GUSTAVO FREGAPANI
GUSTAVO FREGAPANI

Professor

Professor de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito do Trabalho em cursos preparatórios para concursos públicos e para o exame da OAB. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC/RS. Especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela Faculdade IDC. Servidor Público. Concurseiro há mais de dez anos, aprovado e nomeado em diversos concursos de nível médio e superior.

SÉRGIO ELISANDRO
SÉRGIO ELISANDRO

Professor

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