CÂMARA DE ESTEIO - LEGISLAÇÃO

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  • Disponibilidade 90 dias

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Neste curso por videoaulas é estudada a legislação prevista para o cargo de Contador da Câmara Municipal de Esteio

- Constituição Da República Federativa Do Brasil. (Dos Princípios Fundamentais - Art. 1º ao 4º. Dos Direitos e Garantias Fundamentais - Art. 5º a 17. Da Organização do Estado - Art. 18 e 19; Art. 29 a 31; Art. 34 a 41. Da Organização dos Poderes - Art. 44 a 69).

- BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

- ESTEIO. Lei Orgânica do Município.

- ESTEIO. Lei Complementar 5.231, de 26 de janeiro de 2011. Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.

- ESTEIO. Resolução 577, de 30 de novembro de 2006. Regimento Interno.


CRONOGRAMA DE DISPONIBILIZAÇÃO DAS AULAS

AULA DISPONIBILIDADE
CONSTITUIÇÃO FEDERAL JÁ DISPONÍVEL
ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA JÁ DISPONÍVEL
LEI ORGÂNICA 20/11/2019
ESTATUTO DOS SERVIDORES 30/11/2019
SIMULADO 05/12/2019


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