CARLOS BARBOSA - GUARDA MUNICIPAL - LEGISLAÇÃO

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Neste curso são estudados os conteúdos de legislação previstos para o cargo de Guarda Municipal da Prefeitura de Carlos Barbosa

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

- Constituição da República Federativa do Brasil. (Dos Princípios Fundamentais - Art. 1º ao 4º. Dos Direitos e Garantias Fundamentais - Art. 5º a 17. Da Organização do Estado - Art. 18 e 19; Art. 29 a 31; Art. 34 a 41. Da Organização dos Poderes - Art. 44 a 69. Da Ordem Social - Art. 193 a 204; Art. 225 a 230).

- BRASIL. Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Lei de Improbidade Administrativa.

- BRASIL. Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

- CARLOS BARBOSA. Lei Orgânica do Município.

- CARLOS BARBOSA. Lei nº 682, de 05 de junho de 1990. Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.

- CARLOS BARBOSA. Lei nº 757, 14 de novembro de 1991. Dispõe sobre o código de posturas do município de Carlos Barbosa 

 

ATENÇÃO! Neste curso são estudados somente os itens acima. Não serão estudados no curso os conteúdos teóricos previstos na parte específica (itens 1 a 13). Somente a legislação (item 14)


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PROF. GUILHERME
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