COLÉGIO PEDRO II - LEGISLAÇÃO

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DETALHES

  • Aulas 25
  • Disponibilidade 150 dias

INVESTIMENTO

Valor: R$ 99,00
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Neste curso por videoaulas são estudados os conteúdos de legislação para os cargos de Psicólogo e Assistente em Administração (o conteúdo de legislação é igual para os dois cargos).

Além das videoaulas, são disponibilizadas apostilas em pdf com quadros e esquemas, para ajudar na memorização, e questões, para que o aluno possa testar seus conhecimentos e já ir treinando para a prova.

 

Programa de Legislação (conforme edital)

1. Constituição Federal de 1988: Título III – Capítulo VII (Da Administração Pública) – Seção I (Disposições Gerais) e Seção II (Dos Servidores Públicos).

2. Lei nº 8.112/1990 e alterações (Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais): Título I (Das Disposições Preliminares); Título II (Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição); Título III (Dos Direitos e Vantagens); e Título IV (Do Regime Disciplinar).

3. Decreto nº 1.171/1994 e alterações (Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal).

4. Lei nº 11.091/2005 e alterações (Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação).

5. Decreto nº 5.824/2006 (Estabelece os procedimentos para a concessão do Incentivo à Qualificação e para a efetivação do enquadramento por nível de capacitação dos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico- Administrativos em Educação, instituído pela Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005).

6. Lei nº 11.892/2008 e alterações (Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia).

7. Lei nº 9.394/1996 e alterações (Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional): Título II (Dos Princípios e Fins da Educação Nacional) e Título V – Capítulo II (Da Educação Básica).

8. Lei nº 8.429/1992 e alterações (Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional): Capítulo I (Das Disposições Gerais); e Capítulo II (Dos Atos de Improbidade Administrativa).

9. Lei nº 9.784/1999 e alterações (Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal).

10. Lei nº 13.146/2015 e alterações (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

11. Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

12. Decreto nº 7.724/2012 (Regulamenta a Lei no 12.527/2011, que dispõe sobre o acesso a informações).

 

CRONOGRAMA DE DISPONIBILIZAÇÃO DAS AULAS

Constituição Federal Já Disponível
Lei 8.112/90 Já Disponível
Lei 9.784/99 Já Disponível
Lei 8.429/92 Já Disponível
Lei 11.091e Decreto nº 5.824/2006 20 de junho
Decreto 1.171/94 10 de julho
Lei nº 11.892/2008 20 de julho
Lei nº 13.146/2015 e alterações (Estatuto da Pessoa com Deficiência). 30 de julho
Lei e Decreto de Acesso à Informação 10 de agosto
Lei nº 9.394/1996 20 de agosto

 

Aula 01