GUARDA MUNICIPAL - SANTA CRUZ DO SUL - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

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DETALHES

  • Aulas 23
  • Disponibilidade 90 dias

INVESTIMENTO

Valor: R$ 175,00
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Neste curso por videoaulas são estudados os conhecimentos específicos previstos no edital de concurso para o cargo de Guarda Municipal da Prefeitura de Santa Cruz do Sul

 

Conteúdo Programático:

Noções de Direito Administrativo: Estado, Governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios; Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios; Ato Administrativo: Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies; Invalidação, anulação e revogação; Prescrição.

 

 Noções de Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais (Art. 1º ao 4º);

2. Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 5º ao 11); Da Organização do Estado (Art. 18 a 31; 37 a 41); Da Segurança Pública (Art. 144).

 

Noções de Direito Penal: Dos Crimes contra a Pessoa e contra o Patrimônio (Art. 121 ao 183 do Código Penal); os Crimes contra a Administração Pública (Art. 312 ao 337-A do Código Penal).

Lei Nº 8.072, de 25 de julho de 1990 e suas alterações/atualizações. Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências. Brasília, 1990.

Lei N.° 9.503, de 23 de setembro de 1997 e suas alterações/atualizações. Dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro. Brasília, 1997.

Lei N.° 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e suas alterações/atualizações.

Dispõe sobre o Estatuto do Desarmamento. Brasília, 2003.

Lei N.° 11.340, de 07 de agosto de 2006 e suas alterações/atualizações. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 82 do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres e da Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher.

Lei N.° 12.288, de 20 de julho de 2010 e suas alterações/atualizações. Institui o Estatuto da Igualdade Racial. Lei N.º 13.022, de 08 de agosto de 2014

Estatuto Geral das Guardas Municipais;

Lei N.º 11.343, de 23 de agosto de 2006 Lei Antidrogas.

 

As primeiras aulas do curso já estão disponíveis! As restantes serão disponibilizadas à medida que forem gravadas! Todas as aulas estarão disponíveis com pelo menos 30 dias de antecedência da data da prova.

 


Análise do Edital 01 - Guarda Municipal


PROFESSORES

GUSTAVO FREGAPANI
GUSTAVO FREGAPANI

Professor

Professor de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito do Trabalho em cursos preparatórios para concursos públicos e para o exame da OAB. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC/RS. Especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela Faculdade IDC. Servidor Público. Concurseiro há mais de dez anos, aprovado e nomeado em diversos concursos de nível médio e superior.

PROF. GUILHERME
PROF. GUILHERME

Professor

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