Neste curso por videoaulas é estudado o conteúdo de legislação previsto para todos os cargos do concurso da Câmara de Viamão
Conteúdo Programático:
- Lei Orgânica, de 20 de março de 1948.
- Lei Ordinária n° 4.699/2017 – Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Viamão e dá outras providências.
- Resolução n° 4/2016 – Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Viamão.
- Lei Federal nº 11.340/2006. (Lei Maria da Penha)
- Lei Federal nº 12.288/2010 e Lei Estadual nº 13.694/2011. (Estatutos da Igualdade Racial)
Cronograma de Disponibilização das aulas:
- Lei Maria da Penha - Já está disponível
- Estatutos da Igualdade Racial - Já estão disponíveis
- Lei Orgânica - 20 de dezembro
- Estatuto dos Servidores - 15 de janeiro
- Regimento Interno da Câmara - 10 de fevereiro
Análise do Edital
