LEGISLAÇÃO - CÂMARA DE VIAMÃO

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DETALHES

  • Disponibilidade 100 dias

INVESTIMENTO

Valor: R$ 160,00
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Neste curso por videoaulas é estudado o conteúdo de legislação previsto para todos os cargos do concurso da Câmara de Viamão

Conteúdo Programático:

- Lei Orgânica, de 20 de março de 1948.

- Lei Ordinária n° 4.699/2017 – Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Viamão e dá outras providências.

- Resolução n° 4/2016 – Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Viamão.

- Lei Federal nº 11.340/2006. (Lei Maria da Penha)

- Lei Federal nº 12.288/2010 e Lei Estadual nº 13.694/2011. (Estatutos da Igualdade Racial)

 

Cronograma de Disponibilização das aulas:

- Lei Maria da Penha - Já está disponível

- Estatutos da Igualdade Racial - Já estão disponíveis

- Lei Orgânica - 20 de dezembro

- Estatuto dos Servidores - 15 de janeiro

- Regimento Interno da Câmara - 10 de fevereiro


Análise do Edital