LEGISLAÇÃO - PREFEITURA DE CAMPINAS

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DETALHES

  • Aulas 19
  • Disponibilidade 120 dias

INVESTIMENTO

Valor: R$ 135,00
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Neste curso por videoaulas é estudada a legislação (comum a todos os cargos dos editais 04, 05, 06, 08 e 09 da Prefeitura de Campinas).

Além das videoaulas são disponibilizadas apostilas digitais com todo o conteúdo atualizado.

É disponibilizado, ainda, um simulado corrigido e comentado em vídeo.

 

Conteúdo Programático do curso:

- Constituição da República Federativa do Brasil:

Dos direitos e deveres individuais e coletivos (art. 5º);

Dos direitos sociais (art. 6º a 11)

Da seguridade social; (art. 193 a 204)

Da família, da criança, do adolescente, do idoso e do deficiente físico. (art. 226 a 230)

- Estatuto do Servidor Público de Campinas – Lei Municipal nº 1.399/55 (Artigo 15 e artigos 184 a 204).

- Decreto Municipal nº 15.514/06, que dispõe sobre o Programa de Avaliação Probatória do Servidor.

- Manual de Ética da Prefeitura Municipal de Campinas (acessado pelo endereço http://www.campinas.sp.gov.br/arquivos/manual_etica.pdf).

 

Observação: No edital 04 (cargos da saúde), são cobrados também a Lei Federal n.º 8.080/90 e a Lei Federal n.º 8.142/90, conteúdos que NÃO serão abordados neste curso.

 

Este curso NÃO aborda os conteúdos dos outros editais (auditor fiscal tributário, instrutor surdo, médico e cargos da educação).


Direitos Sociais - Parte 1


Apresentação do Curso


Estatuto dos Servidores - Aula 1