LEGISLAÇÃO - PREFEITURA DE PELOTAS - CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

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Neste curso são estudados os conteúdos de Legislação comuns a todos os cargos de nível superior no concurso da Prefeitura de Pelotas

 

Lei Orgânica da Prefeitura Municipal de Pelotas/RS.

Regime Jurídico dos Funcionários Públicos de Pelotas. Constituição Federal/88: Dos Princípios Fundamentais - Art. 1º ao 4º. Dos Direitos e Garantias Fundamentais - Art. 5º a 17. Organização do Estado- Art. 18 e 19; Art. 29 a 31; Art. 34 a 41. Da Organização dos Poderes - Art. 44 a 69.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

1. BRASIL. Constituição Federal de 1988 e emendas.

2. PELOTAS/RS. Lei Orgânica do Município de Pelotas/RS, e alterações.

3. PELOTAS/RS. Lei Complementar nº 3.008, de 19 de dezembro de 1986, e alterações. Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Pelotas.


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