NOÇÕES DE DIREITO - TJ/MG 2019 - PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL

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DETALHES

  • Aulas 52
  • Disponibilidade 360 dias

INVESTIMENTO

Valor: R$ 160,00
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Neste curso é estudado o conteúdo de Noções de Direito para o cargo de Técnico Judiciário - Psicólogo do TJ/MG e Técnico Judiciário - Assistente Social

 

O curso é todo por videoaulas, com apostilas em pdf contendo a legislação atualizada.

 

O conteúdo programático foi elaborado com base no Projeto Básico do concurso!

 

NOÇÕES DE DIREITO - TODOS OS CARGOS/ESPECIALIDADES

1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: 1.1. Dos princípios fundamentais (arts. 1º a 4º); 1.2. Dos direitos e garantias fundamentais (arts. 5º ao 13); 1.3. Da organização do Estado (arts.18 e 19, 37 a 41); 1.4. Da organização dos Poderes (arts. 44 a 47,59,76 a 83, 92 a 135); 1.5. Da família, da criança, do adolescente e do idoso (arts. 226 a 230).

2. Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989: 2.1. Dos servidores públicos (art. 20 a 37); 2.2. Da organização dos Poderes (arts. 52, 83, 96 a 118).

3. Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais - Lei Complementar estadual nº 59, de 18 de janeiro de 2001: 3.1. Das circunscrições (arts. 1º a 8º); 3.2. Dos órgãos de jurisdição (art. 9º); 3.3. Do Tribunal de Justiça (arts. 11 a 16, 23 a 26); 3.4. Da Jurisdição de Primeiro Grau (arts. 52 a 65, 74 a 85-B); 3.5. Da Magistratura da Justiça Comum (art. 163); 3.6. Da discriminação dos órgãos auxiliares (arts. 236 a 238); 3.7. Dos órgãos auxiliares dos Tribunais (arts. 239 a 243); 3.8. Dos órgãos auxiliares dos juízos (arts. 250 a 257); 3.9. Dos direitos do servidor (arts. 258 a 266); 3.10. Da incompatibilidade, do impedimento e da suspeição (arts. 267 a 269); 3.11. Da substituição (arts. 270 a 272); 3.12. Do regime disciplinar dos servidores do Poder Judiciário (arts. 273 a 290); 3.13. Da sindicância e do processo disciplinar (arts. 291 a 300); 3.14. Disposições Gerais (art. 301).

4. Regimento Interno do TJMG - Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012: 4.1. Preâmbulo (arts. 1º e 2º); 4.2. Da constituição, da organização e do funcionamento dos órgãos (arts. 3º a 9º, 12 a 15, 25 a 34); 4.3. Dos recursos cíveis (arts. 375 a 385); 4.4. Dos recursos criminais (arts. 486 a 498).

5. Lei dos Juizados Especiais - Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995: 5.1. Disposições gerais (arts. 1º e 2º); 5.2. Dos Juizados Especiais Cíveis (arts. 3º a 12, 14 a 19, 34, 42, 52, 54); 5.3. Dos Juizados Especiais Criminais (arts. 60 a 68, 78, 82, 84, 87).

6. Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009: 6.1. Arts. 1º, 2º e 5º a 7º.

7. Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (arts. 141, 143, 144 e 152).

8. Estatuto do idoso - Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003: 8.1. Disposições preliminares (arts. 1º e 2º); 8.2. Do acesso à Justiça (arts. 69 a 71). 9. Lei sobre a Informatização do processo judicial - Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. 10. Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje - Resolução do CNJ nº 185, de 18 de dezembro de 2013.

 

Cronograma de Disponibilização das videoaulas e apostilas:

Constituição Federal - Parte I = 23 de janeiro

Constituição Federal - Parte II = 11 de fevereiro 

ECA e Estatuto do Idoso = 22 de março

Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais - Lei Complementar estadual nº 59, de 18 de janeiro de 2001 - Parte 1 = 15 de março 

Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais - Lei Complementar estadual nº 59, de 18 de janeiro de 2001 - Parte 2 => 20 de março

Regimento Interno do TJMG = 15 de abril

Demais conteúdos: A definir com a publicação do edital

 

O cronograma poderá ser alterado com a publicação do edital.


TJ MG - LC 59 2001 - Aula 01