PREFEITURA DE CAXIAS DO SUL/RS - LEGISLAÇÃO

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DETALHES

  • Aulas 53
  • Disponibilidade 90 dias

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Valor: R$ 160,00
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Neste curso por vídeo aulas é estudado o conteúdo de Legislação cobrado para todos os cargos no concurso da Prefeitura de Caxias do Sul/RS

Além das vídeo aulas, são disponibilizadas apostilas digitais no formato pdf.

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Conteúdo Programático:

- Constituição Federal - Dos Princípios Fundamentais. Direitos e Garantias Fundamentais; Dos direitos e deveres individuais e coletivos; Direitos Sociais. TÍTULO III - Da Organização do Estado; Capítulo I: Da Organização Político-Administrativa art. 18 e 19; Dos Municípios - art. 30; Da Administração Pública - art. 37 ao 41. Da Ordem Social; Capítulo II - Da Seguridade Social - art. 193 a 204; art. 225 a 230.

- Lei n.º 8.429, de 02 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

- Lei Complementar n.º 3.673, de 24 de junho de 1991. Estatuto dos Servidores Municipais de Caxias do Sul. TÍTULO I - Do Regime Jurídico Único; art. 1º ao 49. TÍTULO III - Do Regime de Trabalho; art. 71 ao 80) TÍTULO IV - Dos Direitos e Vantagens; art. 89 ao 107; art. 118 ao 176; art. 188 ao 224. TÍTULO V - Do Regime Disciplinar; art. 241 a 306.

 

- Lei Complementar n.º 321, de 22 de dezembro de 2008. Dispõe sobre a estrutura administrativa e o funcionamento do Poder Executivo Municipal de Caxias do Sul: Capítulo I – Das Disposições Iniciais: arts. 1º ao 3º; Capítulo II – Do Sistema Organizacional: arts. 4º ao 6º; Capítulo III – Da Estrutura do Poder Executivo: art 7º; Capítulo IV – Da Estrutura Básica das Secretarias: art. 8º; Capítulo V – Da Ação Administrativa: arts. 9º e 10; Seção I – Do Planejamento: art. 11; Seção II – Dos Recursos Humanos: arts. 12 e 13; Seção III – Da Administração Fazendária: arts. 14 a 18; Seção IV – Da Organização, Modernização e Eficiência: arts. 19 a 21.

- DECRETO n.º 19.474, de 26 de março de 2018. Aprova o Regulamento do Estágio Probatório que estão sujeitos os servidores públicos municipais, e revoga o Decreto n.º 17.752, de 1º de setembro de 2015.

- CAXIAS DO SUL. Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990. Lei Orgânica do Município de Caxias do Sul. Título V - Da Educação, da Cultura, do Esporte e Lazer, da Ciência e Tecnologia e do Turismo; Art. 171 a 203. Título VI - Da Defesa do Cidadão, da Saúde e do Meio Ambiente; art. 204 a 244-I.

- Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. Das Definições: art. 6º; Capítulo II – Da Licitação, Seção I – Das Modalidades, Limites e Dispensa: Art. 20, 22, 23, 24, 25 e 26; Capítulo III – Dos Contratos, Seção I – Disposições Preliminares: Art. 54 a 59 e Seção III – Da Alteração dos Contratos: Art. 65; Capítulo V – Dos Recursos Administrativos: Art. 109

CRONOGRAMA DE DISPONIBILIZAÇÃO DAS AULAS:

Constituição Federal Disponível
Lei de Improbidade Administrativa - 8.429/92 Disponível
Lei Complementar n.º 3.673, de 24 de junho de 1991 Disponível
DECRETO n.º 19.474, de 26 de março de 2018 Disponível
 Lei n.º 8.666/93 04 de julho
Lei Orgânica Municipal 10 de julho
Lei Complementar n.º 321, de 22 de dezembro de 2008. Disponível

 

 

 

Aula 01


Análise do Edital e Apresentação do curso