PREFEITURA DE CAXIAS DO SUL/RS - LEGISLAÇÃO

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DETALHES

  • Aulas 39
  • Disponibilidade 180 dias

INVESTIMENTO

Valor: R$ 150,00
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Neste curso por vídeo aulas é estudado o conteúdo de Legislação habitualmente cobrado nos concursos da Prefeitura de Caxias do Sul/RS

 

Além das vídeo aulas, são disponibilizadas apostilas digitais no formato pdf.

 

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Conteúdo Programático:

- Constituição Federal - Dos Princípios Fundamentais. Direitos e Garantias Fundamentais; Dos direitos e deveres individuais e coletivos; Direitos Sociais. TÍTULO III - Da Organização do Estado; Capítulo I: Da Organização Político-Administrativa art. 18 e 19; Dos Municípios - art. 30; Da Administração Pública - art. 37 ao 41. Da Ordem Social; Capítulo II - Da Seguridade Social - art. 193 a 204; art. 225 a 230.

- Lei Complementar n.º 3.673, de 24 de junho de 1991. Estatuto dos Servidores Municipais de Caxias do Sul. TÍTULO I - Do Regime Jurídico Único; art. 1º ao 49. TÍTULO III - Do Regime de Trabalho; art. 71 ao 80) TÍTULO IV - Dos Direitos e Vantagens; art. 89 ao 107; art. 118 ao 176; art. 188 ao 224. TÍTULO V - Do Regime Disciplinar; art. 241 a 306.

- Lei n.º 8.429, de 02 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

- Lei Complementar n.º 321, de 22 de dezembro de 2008. Dispõe sobre a estrutura administrativa e o funcionamento do Poder Executivo Municipal de Caxias do Sul: Capítulo I – Das Disposições Iniciais: arts. 1º ao 3º; Capítulo II – Do Sistema Organizacional: arts. 4º ao 6º; Capítulo III – Da Estrutura do Poder Executivo: art 7º; Capítulo IV – Da Estrutura Básica das Secretarias: art. 8º; Capítulo V – Da Ação Administrativa: arts. 9º e 10; Seção I – Do Planejamento: art. 11; Seção II – Dos Recursos Humanos: arts. 12 e 13; Seção III – Da Administração Fazendária: arts. 14 a 18; Seção IV – Da Organização, Modernização e Eficiência: arts. 19 a 21.

- DECRETO n.º 19.474, de 26 de março de 2018. Aprova o Regulamento do Estágio Probatório que estão sujeitos os servidores públicos municipais, e revoga o Decreto n.º 17.752, de 1º de setembro de 2015.

Aula 01