PREFEITURA DE HORIZONTINA - AGENTE ADMINISTRATIVO

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DETALHES

  • Aulas 127
  • Disponibilidade 70 dias

Neste curso por videoaulas será estudado todo o conteúdo previsto para o cargo de Agente Administrativo no concurso da Prefeitura de Horizontina

Conteúdo Programático:

Conteúdos: 1) Administração Pública. 2) Princípios e Poderes da Administração Pública. 3) Atos Administrativos. 4) Processo e procedimento administrativo. 5) Licitações. 6) Contratos Administrativos. 7) Serviços Públicos. 8) Servidores Públicos. 9) Controle da Administração Pública. 10) Redação Oficial: princípios, características e qualidades, linguagem, digitação qualitativa - normas e recomendações, expressões e vocábulos latinos de uso frequente, elementos de ortografia e gramática, padrão ofício, fax, correio eletrônico, documentos (conceitos e definições, generalidades, tipos, partes, apresentação, forma e estrutura, padronização, diagramação). 11) Documentação e arquivo: pesquisa, documentação, arquivo, sistemas e métodos de arquivamento. 12) Noções sobre administração de materiais: compras, organização, requisição, armazenamento, reposição, estoques, conservação. 13) Noções sobre bens patrimoniais. 14) Noções sobre escrituração de livros contábeis. 15) Cuidados com o ambiente de trabalho, noções de segurança do trabalho e ergonomia. 16) Legislação. 17) Legislação Municipal.

 - BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. (Dos Princípios Fundamentais - Art. 1º ao 4º. Dos Direitos e Garantias Fundamentais - Art. 5º a 17. Da Organização do Estado - Art. 18 e 19; Art. 29 a 31; Art. 34 a 41. Da Organização dos Poderes - Art. 44 a 69).

- BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

- BRASIL. Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Lei de Improbidade Administrativa.

- BRASIL. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

- BRASIL. Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002. Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

- BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações.

- BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

- HORIZONTINA. Lei Orgânica do Município.

- HORIZONTINA. Lei nº 1.008, de 11 de dezembro de 1990. Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

 


PROFESSORES

GUSTAVO FREGAPANI
GUSTAVO FREGAPANI

Professor

Professor de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito do Trabalho em cursos preparatórios para concursos públicos e para o exame da OAB. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC/RS. Especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela Faculdade IDC. Servidor Público. Concurseiro há mais de dez anos, aprovado e nomeado em diversos concursos de nível médio e superior.

SÉRGIO ELISANDRO
SÉRGIO ELISANDRO

Professor

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