PREFEITURA DE OSÓRIO - LEGISLAÇÃO - PROFESSORES

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  • Aulas 57
  • Disponibilidade 90 dias

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Valor: R$ 199,00
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Neste curso por videoaulas é estudado o conteúdo de legislação comum aos cargos de professor

PROGRAMA DE PROVA:

Lei Orgânica do Município e alterações.

Regime Jurídico dos Servidores Municipais e alterações. Plano de Carreira dos Servidores do Município e alterações.

Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e alterações.

Estatuto da Criança e do Adolescente.

Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Constituição Federal/88: Dos Princípios Fundamentais - Art. 1º ao 4º. Dos Direitos e Garantias Fundamentais - Art. 5º a 17. Organização do Estado - Art. 18 e 19; Art. 29 a 31; Art. 34 a 41. Da Organização dos Poderes - Art. 44 a 69.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

1. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

2. BRASIL Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

3. BRASIL. Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

4. OSÓRIO/RS. Lei Orgânica Municipal.

5. OSÓRIO/RS. Lei n° 2.351/1991. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais.

6. OSÓRIO/RS. Lei n° 5.873/2017. Plano de Carreira dos Servidores Municipais.

7. OSÓRIO/RS. Lei n° 3.853/2006. Plano de Carreira do Magistério Público Municipal


Lei Orgânica - Aula 01


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