PREFEITURA DE PORTO ALEGRE - CONSTITUIÇÃO E LEGISLAÇÃO FEDERAL

image

DETALHES

  • Aulas 61
  • Disponibilidade 180 dias

INVESTIMENTO

Valor: R$ 99,00
COMPRAR

Neste curso por videoaulas são estudados os artigos da Constituição Federal e as leis federais previstas no edital de concurso da Prefeitura de Porto Alegre para o cargo de Monitor - 2020

Além das videoaulas e apostila, são disponibilizadas questões ao final de cada conteúdo.

Normas estudadas neste curso:

1. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL:

Dos Princípios Fundamentais – arts. 1º ao 4º

Dos Direitos e Garantias Fundamentais – arts. 5º a 17

Da Organização do Estado – arts. 18 a 43

Da Ordem Social – arts. 193 a 232

 

2. CÓDIGO PENAL BRASILEIRO – Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940:

Dos Crimes Contra a Saúde Pública – arts. 267 a 285

Dos Crimes Praticados Por Funcionário Público Contra a Administração Em Geral - arts. 312 ao 327

Dos Crimes Praticados Por Particular Contra a Administração Em Geral – arts. 328 a 337-A

3. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – íntegra da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

4. ESTATUTO DO IDOSO – íntegra da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003.

5. LEI MARIA DA PENHA – íntegra da Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006.

6. LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – íntegra da Lei Federal nº 8.429, de 02 de junho de 1992.

7. Direito Administrativo: Conceito, estrutura e organização da Administração Pública do Município. Órgãos públicos. Hierarquia administrativa. Atividade administrativa (conceito, natureza, fim e princípios básicos). Deveres do agente público (dever de agir, dever de eficiência, dever de probidade e dever de prestar contas). Responsabilidade civil do Estado (conceito, fundamento, exclusão da responsabilidade, características do dano reparável, reparação do dano e direito de regresso). PRINCÍPIOS INFORMATIVOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO Princípio da Legalidade. Princípio da Impessoalidade. Princípio da Moralidade. Princípio da Publicidade. Princípio da Finalidade. Princípio da Continuidade. Princípio da Indisponibilidade. Princípio da Autotutela. Princípio da Supremacia do Interesse Público. Princípio da Igualdade. Princípio da Eficiência. Princípio da Motivação. Princípio da Razoabilidade.

 

 


Lei maria da penha - Aula 01


CURSOS INTEGRANTES DO PACOTE

Todos os cursos / módulos deste pacote.

Comprando o pacote completo você economiza R$ 16,00

CURSOS INTEGRANTES DO PACOTE - COMPRA INDIVIDUAL

Todos os cursos deste pacote também podem ser adquiridos de forma individual.