PREFEITURA DE RIO GRANDE - LEGISLAÇÃO

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DETALHES

  • Aulas 74
  • Disponibilidade 300 dias

INVESTIMENTO

Valor: R$ 199,00
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Neste curso por videoaulas é estudado o conteúdo de legislação (comum a todos os cargos) previsto no edital 02/2020 do concurso para a Prefeitura de Rio Grande

Conteúdo programático:

- Constituição Federal: dos princípios fundamentais, dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; da administração pública, dos servidores públicos, da organização dos poderes, da educação, da cultura e desporto, da ciência tecnologia e inovação, da administração pública

- Lei N.º 12.527/2011 - Lei de Acesso à informação.

- Lei Orgânica do Município de Rio Grande.

- Lei nº 5.819 de 07 de novembro de 2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Grande.

 


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