Neste módulo são estudados conteúdos de direito administrativo previstos na parte de conhecimentos específicos para o cargo de Agente Administrativo da Prefeitura de Santa Vitória do Palmar.
ATENÇÃO! Este curso não aborda todos os conteúdos previstos na parte de conhecimentos específicos.
Serão abordados apenas os seguintes conteúdos:
DIREITO ADMINISTRATIVO:
- Administração Pública.
- Administração direta, indireta, autárquica e fundacional.
- Atos administrativos.
- Princípios e poderes da Administração Pública.
- Licitações e Contratos administrativos.Princípios básicos da licitação pública e dos contratos. Modalidades, dispensa e inexigibilidade. Pregão.
