PREFEITURA DE TRAMANDAÍ - LEGISLAÇÃO

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DETALHES

  • Aulas 58
  • Disponibilidade 300 dias

INVESTIMENTO

Valor: R$ 199,00
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Neste curso por videoaulas são estudados os conteúdos de legislação previstos para todos os cargos (exceto professor) no concurso da Prefeitura de Tramandaí

Além das videoaulas, serão disponibilizadas apostilas em pdf e um simulado sobre as leis municipais no final do curso.

Conteúdo Programático:

PROGRAMA: 1. Lei Orgânica do Município de 08/08/2011. 2. Plano de Carreira do Município – Lei Municipal nº 947/92 e suas alterações. 3. Regime Jurídico do Município (Lei Complementar n° 009, de 04/04/2008).5. Código de Posturas (Lei Complementar n° 026, de 28/06/2017). 6. Estatuto Estadual da Igualdade Racial (Lei Estadual do Rio do Grande do Sul nº 13.694/2011). 7. Constituição Estadual do Rio Grande do Sul. 8. Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010). 9. Constituição Federal de 1988: a) Princípios fundamentais da Constituição da República (Arts. 1° ao 4°). b) Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres individuais e Coletivos; Direitos Sociais; Nacionalidade; Direitos Políticos (Arts. 5° a 16º). c) Da organização Político-Administrativa (Arts. 18 e 19). d) Secretaria Municipal de Ordem Pública da união (Arts. 20º a 24º). e) Dos Estados Federados (Arts. 25º a 28º). f) Dos Municípios (Arts. 29º a 31º). g) Normas Constitucionais relativas a Administração Pública e ao Servidor Público (Arts. 37º a 41º). h) Princípios Constitucionais da Administração Pública (art. 37). i) Princípios constitucionais de natureza ética: moralidade, impessoalidade, probidade, motivação e publicidade (Arts. 37º a 77º). j) Organização dos Poderes (Arts. 44º a 135º). k) Da Segurança Pública (Art. 144). 10. Lei Federal nº 8.429/1992 – Lei de improbidade Administrativa.

 

As aulas sobre os Estatutos da Igualdade Racial, Constituição Federal e Improbidade Administrativa já estão disponíveis para acesso imediato.

As aulas sobre as leis municipais serão gravadas nas seguintes datas:

Lei Orgânica - 5 de abril

Regime Jurídico dos Servidores - 15 de abril

Plano de Carreira do Município - 22 de abril

Código de Posturas - 26 de abril


Aula Demonstrativa


Análise do Edital


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