TRF 4 - NOÇÕES DE DIREITO

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  • Disponibilidade 180 dias

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Valor: R$ 99,00
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Neste curso por videoaulas são estudados os conteúdos de noções de direito, previstos no edital para os cargos de Técnico Judiciário - Segurança e Transporte, Contabilidade e Tecnologia da Informação.

 

Conteúdo do curso:

Direito Administrativo: 

- Lei nº 8.112/90:

- Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação e espécies. Invalidação dos atos administrativos. Revogação e anulação. Efeitos decorrentes.

Direito Constitucional: 

- Dos princípios fundamentais.

- Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos, dos direitos sociais, da nacionalidade e dos direitos políticos.

- Da organização do Estado: da organização político-administrativa, da União, dos Estados Federados, dos Municípios, do Distrito Federal e dos Territórios.

- Da Administração Pública: disposições gerais e dos servidores públicos.

- Da organização dos poderes: do Poder Judiciário: disposições gerais, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais.

Constituição Federal - Art. 5º - Aula 01