TRF 4 - NOÇÕES DE DIREITO - ANALISTA - INFRAESTRUTURA DE TI E SISTEMAS DE TI

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  • Disponibilidade 120 dias

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Valor: R$ 60,00
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Neste curso por videoaulas são estudados os conteúdos de noções de direito constitucional e administrativo previstos no edital do concurso do TRF-4 - 2019 para os cargos de ANALISTA JUDICIÁRIO – INFRAESTRUTURA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (3) e SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (4).

Conteúdo do curso:

Noções de Direito Administrativo: 

- Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: Lei nº 8.112/1990 com alterações posteriores. Provimento. Vacância. Direitos e Vantagens. Dos deveres. Das proibições. Da acumulação. Das responsabilidades. Das penalidades. Do processo administrativo disciplinar e sua revisão.

- Licitação e contratos administrativos: Lei nº 8.666/93 com alterações posteriores: Dos princípios. Das modalidades. Dos contratos. Da execução. Da inexecução e da rescisão. Das sanções. Lei nº 10.520/02: Do pregão.

 

Direito Constitucional: 

- Dos princípios fundamentais.

- Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos, dos direitos sociais, da nacionalidade e dos direitos políticos.

- Da organização do Estado: da organização político-administrativa, da União, dos Estados Federados, dos Municípios, do Distrito Federal e dos Territórios.

- Da Administração Pública: disposições gerais e dos servidores públicos.

- Da organização dos poderes: do Poder Judiciário: disposições gerais, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais.

Constituição Federal - Art. 5º - Aula 01