TRF 4 - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - DIREITO CONSTITUCIONAL

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  • Disponibilidade 90 dias

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Valor: R$ 60,00
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Neste curso por videoaulas são estudados os conteúdos de direito constitucional previstos no edital do concurso do TRF-4 para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA.

CONTEÚDO DO CURSO:

 NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL

- A Constituição. Conceito. Classificação.O Constitucionalismo.

- Princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988.

- Direitos e Garantias Fundamentais.

- Direitos e deveres individuais e coletivos.

- Direitos sociais.

- Da nacionalidade.

- Direitos políticos.

- Organização do Estado.

- Administração pública. Servidores públicos civis e militares.

- Organização dos Poderes.

- Atribuições e competência do Congresso Nacional. Competências privativas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Processo Legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.

- Poder Executivo. Atribuições e responsabilidades do Presidente da República.

- Poder Judiciário. Órgãos. Garantia dos Magistrados. Competência dos Tribunais. Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juizes Federais.

Constituição Federal - Art. 5º - Aula 01