UFFS - NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

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DETALHES

  • Aulas 56
  • Disponibilidade 90 dias

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Valor: R$ 150,00
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Neste curso por videoaulas é estudado o conteúdo de Noções de Direito Administrativo/Administração Pública previsto para todos os cargos no concurso da UFFS

 

1. Administração pública: princípios básicos. Art. 37 a 41 da Constituição Federal/1988.

2. Poderes administrativos: poder hierárquico e poder disciplinar.

3. Serviços Públicos: conceito e princípios.

4. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação.

5. Regime Jurídico Único dos Servidores (Lei 8.112/90). 6. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos.

7. Processo administrativo (Lei n.º 9.784/99).

8. Lei n.º 8.429/92: das disposições gerais; dos atos de improbidade administrativa.

9. Código de ética dos servidores (Decreto nº 1.171/1994).

10. Licitações e contratos administrativo (Lei 8.666/93).

Artigo 40 da Constituição Federal